July 22, 2009
Serie I
- Decreto do Presidente da República n.º 61/2009, de 22 de Julho de 2009
- Lei Orgânica n.º 2/2009, de 22 de Julho de 2009
- Decreto-Lei n.º 163/2009, de 22 de Julho de 2009
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 60/2009, de 22 de Julho de 2009
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 61/2009, de 22 de Julho de 2009
- Decreto-Lei n.º 164/2009, de 22 de Julho de 2009
- Portaria n.º 777/2009, de 22 de Julho de 2009
- Portaria n.º 778/2009, de 22 de Julho de 2009
- Decreto-Lei n.º 165/2009, de 22 de Julho de 2009
Serie II
- Despacho n.º 16751/2009 - Provedoria de Justiça, de 22 de Julho de 2009
- Despacho n.º 16752/2009 - Provedoria de Justiça, de 22 de Julho de 2009
- Despacho n.º 16753/2009 - Provedoria de Justiça, de 22 de Julho de 2009
- Declaração de rectificação n.º 1748/2009 - Ministério da Saúde - Hospital de Joaquim Urbano, de 22 de Julho de 2009
- Declaração de rectificação n.º 1749/2009 - Ministério da Saúde - Hospital de Joaquim Urbano, de 22 de Julho de 2009
- Aviso (extracto) n.º 12904/2009 - Ministério da Saúde - Hospital de Reynaldo dos Santos, de 22 de Julho de 2009
- Aviso (extracto) n.º 12905/2009 - Ministério da Saúde - Hospital de Reynaldo dos Santos, de 22 de Julho de 2009
- Aviso (extracto) n.º 12906/2009 - Ministério da Saúde - Hospital de Reynaldo dos Santos, de 22 de Julho de 2009
- Declaração de rectificação n.º 1750/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Afonso Betote, de 22 de Julho de 2009
- Despacho n.º 16813/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Afonso Betote, de 22 de Julho de 2009
- Aviso n.º 12907/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária Alcaides de Faria, de 22 de Julho de 2009
- Despacho (extracto) n.º 16814/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Alijó, de 22 de Julho de 2009
- Aviso n.º 12908/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de D. Dinis - Santo Tirso, de 22 de Julho de 2009
- Despacho n.º 16815/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Dom Egas Moniz, de 22 de Julho de 2009
- Despacho n.º 16816/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola S/3 Daniel Faria, de 22 de Julho de 2009
- Despacho n.º 16817/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária Dr. António Granjo, de 22 de Julho de 2009
- Despacho (extracto) n.º 16818/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Eugénio de Andrade, de 22 de Julho de 2009
- Despacho (extracto) n.º 16819/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Eugénio de Andrade, de 22 de Julho de 2009
- Despacho n.º 16820/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Eugénio de Andrade, de 22 de Julho de 2009
- Despacho n.º 16821/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Idães, de 22 de Julho de 2009
- Despacho n.º 16822/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Idães, de 22 de Julho de 2009
- Despacho n.º 16823/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Idães, de 22 de Julho de 2009
- Despacho n.º 16824/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Idães, de 22 de Julho de 2009
- Aviso (extracto) n.º 12909/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Nogueira, de 22 de Julho de 2009
- Despacho n.º 16825/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas Padre Joaquim Flores, de 22 de Julho de 2009
- Declaração de rectificação n.º 1751/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas do Peso da Régua, de 22 de Julho de 2009
- Aviso n.º 12910/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Rio Tinto, de 22 de Julho de 2009
- Despacho n.º 16826/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária C/ 3.º Ciclo do Ensino Básico de Santa Maria da Feira, de 22 de Julho de 2009
- Despacho n.º 16827/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de São João da Madeira, de 22 de Julho de 2009
- Despacho n.º 16828/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Souselo, de 22 de Julho de 2009
- Anúncio n.º 5638/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Vale do Mouro, de 22 de Julho de 2009
- Declaração de rectificação n.º 1752/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro, de 22 de Julho de 2009
- Despacho n.º 16829/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas Álvaro Viana de Lemos, de 22 de Julho de 2009
- Despacho n.º 16830/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas Álvaro Viana de Lemos, de 22 de Julho de 2009
- Despacho n.º 16831/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas Álvaro Viana de Lemos, de 22 de Julho de 2009
- Louvor n.º 466/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Arazede, de 22 de Julho de 2009
- Aviso n.º 12911/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Campia, de 22 de Julho de 2009
- Despacho n.º 16832/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Ceira, de 22 de Julho de 2009
- Aviso n.º 12912/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária Dr. Jaime Magalhães Lima, de 22 de Julho de 2009
- Aviso n.º 12913/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária José Falcão, de 22 de Julho de 2009
- Louvor n.º 467/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Lajeosa do Dão, de 22 de Julho de 2009
- Louvor n.º 468/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Lajeosa do Dão, de 22 de Julho de 2009
- Aviso n.º 12914/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Mealhada, de 22 de Julho de 2009
- Aviso n.º 12915/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Mira de Aire e Alvados, de 22 de Julho de 2009
- Aviso n.º 12916/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Nery Capucho, de 22 de Julho de 2009
- Despacho n.º 16833/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos com Secundário de Penalva do Castelo, de 22 de Julho de 2009
- Despacho n.º 16834/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos com Secundário de Penalva do Castelo, de 22 de Julho de 2009
- Despacho n.º 16835/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos com Secundário de Penalva do Castelo, de 22 de Julho de 2009
- Aviso (extracto) n.º 12917/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas Pêro da Covilhã, de 22 de Julho de 2009
- Aviso n.º 12918/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de São Pedro de Alva, de 22 de Julho de 2009
- Aviso n.º 12919/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de São Pedro de Alva, de 22 de Julho de 2009
- Aviso n.º 12920/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de São Pedro de Alva, de 22 de Julho de 2009
- Aviso n.º 12921/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas Silva Gaio, de 22 de Julho de 2009
- Aviso n.º 12922/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Vagos, de 22 de Julho de 2009
- Despacho n.º 16836/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas do Vale do Alva, de 22 de Julho de 2009
- Despacho n.º 16837/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Vieira de Leiria, de 22 de Julho de 2009
- Despacho n.º 16838/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Vila de Rei, de 22 de Julho de 2009
- Despacho n.º 16839/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Vila de Rei, de 22 de Julho de 2009
- Aviso n.º 12923/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária de Viriato, de 22 de Julho de 2009
- Despacho n.º 16840/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de Afonsoeiro e Sarilhos Grandes, de 22 de Julho de 2009
- Despacho n.º 16841/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas do Alto do Lumiar, de 22 de Julho de 2009
- Aviso n.º 12924/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Artur Gonçalves, de 22 de Julho de 2009
- Despacho n.º 16842/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária Augusto Cabrita, de 22 de Julho de 2009
- Despacho n.º 16843/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária Augusto Cabrita, de 22 de Julho de 2009
- Despacho (extracto) n.º 16844/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Avelar Brotero, de 22 de Julho de 2009
- Despacho (extracto) n.º 16845/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Avelar Brotero, de 22 de Julho de 2009
- Despacho (extracto) n.º 16846/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Avelar Brotero, de 22 de Julho de 2009
- Despacho n.º 16847/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária da Baixa da Banheira, de 22 de Julho de 2009
- Despacho n.º 16848/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas da Benedita, de 22 de Julho de 2009
- Despacho n.º 16849/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas da Benedita, de 22 de Julho de 2009
- Despacho n.º 16850/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária de Camões, de 22 de Julho de 2009
- Aviso n.º 12925/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Cister/Alcobaça, de 22 de Julho de 2009
- Aviso n.º 12926/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária de Emídio Navarro, de 22 de Julho de 2009
- Despacho n.º 16851/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária de Emídio Navarro, de 22 de Julho de 2009
- Aviso n.º 12927/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de Fitares, de 22 de Julho de 2009
- Aviso (extracto) n.º 12928/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento Vertical de Escolas General Humberto Delgado, de 22 de Julho de 2009
- Aviso n.º 12929/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Joaquim Inácio da Cruz Sobral, de 22 de Julho de 2009
- Louvor n.º 469/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento Vertical de Escolas Michel Giacometti, de 22 de Julho de 2009
- Louvor n.º 470/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento Vertical de Escolas Michel Giacometti, de 22 de Julho de 2009
- Despacho n.º 16852/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária com 3.º Ciclo de Padre António Vieira, de 22 de Julho de 2009
- Declaração de rectificação n.º 1753/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de Porto Alto, de 22 de Julho de 2009
- Despacho n.º 16853/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Escolas do Concelho de Alvito, de 22 de Julho de 2009
- Despacho n.º 16854/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Escolas do Concelho de Alvito, de 22 de Julho de 2009
- Despacho n.º 16855/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Escolas do Concelho de Alvito, de 22 de Julho de 2009
- Despacho n.º 16856/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Escolas n.º 1 de Évora, de 22 de Julho de 2009
- Despacho n.º 16857/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Escolas n.º 1 de Évora, de 22 de Julho de 2009
- Despacho n.º 16858/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Escolas n.º 4 de Évora, de 22 de Julho de 2009
- Despacho n.º 16859/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Secundária de Serverim de Faria, de 22 de Julho de 2009
- Despacho n.º 16860/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Secundária de Serverim de Faria, de 22 de Julho de 2009
Parte B - Assembleia da República
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado