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Portaria N.º 25-B/1998 de 2 de Julho

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citações 2 Citado por Related
Vincent

S.R. DA AGRICULTURA PESCAS E AMBIENTE

Portaria Nº 25-B/1998 de 2 de Julho

Considerando a Portaria n.º 54/97, de 10 de Julho, que aprova o calendário venatório da ilha Graciosa para a época venatória de 1997/1998;

Considerando que, de acordo com o disposto no n.º 6 do artigo 71º da Portaria n.º 8/94, de 21 de Abril, esse calendário se mantém em vigor enquanto não for aprovado o calendário venatório respeitante à presente época;

Considerando que tradicionalmente a caça ao coelho na Região Antónoma dos Açores abre num domingo;

Assim, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 15.º do Decreto Legislativo Regional n.º 11/92/A, de 15 de Abril, manda o Govemo da Região Autónoma dos Açores, pelo Secretário Regional da Agricultura, Pescas e Ambiente, o seguinte:

Artigo 1.º

É alterado o anexo da Portaria n.º 51/97, de 10 de Julho, passando a ter a seguinte redacção:

"Anexo Calendário venatório

llha Graciosa

Coelho - de 5 de Julho a 28 de Fevereiro na...

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