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Portaria n.º 786/2007, de 20 de Julho de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Portaria n. 786/2007

de 20 de Julho

Pela Portaria n. 966/2001, de 13 de Agosto, foi renovada à Associaçáo de Caçadores do Rio Foja a zona de caça associativa da Quinta e Mata da Foja (processo n. 128 -DGRF), situada nos municípios da Figueira da Foz e Montemor -o -Velho, válida até 14 de Agosto de 2007.

Entretanto, a entidade concessionária veio requerer a sua renovaçáo.

Cumpridos os preceitos legais, com fundamento no disposto no artigo 48., em conjugaçáo com o estipulado na alínea a) do artigo 40., do Decreto -Lei n. 202/2004, de 18 de Agosto, com as alteraçóes introduzidas pelo Decreto-Lei n. 201/2005, de 24 de Novembro, manda o Governo,

pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte:

  1. Pela presente portaria é renovada, por um período de seis anos, renováveis, a concessáo da zona de caça associativa da Quinta e Mata da Foja (processo n. 128 -DGRF), abrangendo vários prédios...

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