Portaria n.º 927/95, de 24 de Julho de 1995

Portaria n.° 927/95 de 24 de Julho Ao abrigo do disposto no artigo único do Decreto-Lei n.° 403/70, de 22 de Agosto: Manda o Governo, pelo Ministro da Defesa Nacional, o seguinte: 1.° Classificar as praias do continente de acordo com o mapa em anexo a esta portaria, da qual faz parte integrante.

  1. Revogar a Portaria n.° 327/94, de 28 de Maio.

  2. A presente portaria entra imediatamente em vigor.

Ministério da Defesa Nacional.

Assinada em 27 de Junho de 1995.

O Ministro da Defesa Nacional, António Jorge de Figueiredo Lopes.

ANEXO Mapa de classificação das praias do...

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