Portaria n.º 327/94, de 28 de Maio de 1994

Portaria n. 327/94 de 28 de Maio Ao abrigo do disposto no artigo nico do Decreto-Lei n. 403/70, de 22 de Agosto: Manda o Governo, pelo Ministro da Defesa Nacional, o seguinte: 1. Classificar as praias do continente de acordo com o mapa anexo a esta portaria.

  1. Revogar a Portaria n. 363/92, de 27 de Abril.

Ministrio da Defesa Nacional.

Assinada em 9 de Maio de 1994.

O Ministro da Defesa Nacional, Joaquim Fernando Nogueira.

Mapa de classificao das praias do continente para efeitos do...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT