Portaria n.º 647/94, de 16 de Julho de 1994

Portaria n.° 647/94 de 16 de Julho Manda o Governo, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, nos termos do n.° 4 do artigo 15.° do Decreto-Lei n.° 48/94, de 24 de Fevereiro, e dos artigos 43.° do Regulamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros e 11.° do Regulamento Consular Português, aprovados, respectivamente, pelos Decretos números 47 478, de 31 de Dezembro de 1966, e 6462, de 7 de Março de 1920, alterar a lista anexa à Portaria n.° 23 232, de 20 de Fevereiro de 1968, com a redacção dada pelo Decreto n.° 728/75, de 22 de Dezembro, passando os distritos consulares de Berna, Genebra e Zurique a figurar na referida lista pela forma a seguir indicada: 14) Distrito Consular de Berna: Secção Consular da Embaixada em Berna - Cantões de Berna, Friburgo, Jura e Soleure.

43) Distrito Consular de Genebra: Consulado-Geral em Genebra - Cantões de Genebra, Vaud...

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