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Portaria n.º 839/2004, de 16 de Julho de 2004

Texto Original (Diário da República) Citações 4 Citado por Related
Vincent

Portaria n.º 839/2004 de 16 de Julho Sob proposta do Instituto Politécnico de Santarém e da sua Escola Superior de Desporto de Rio Maior; Considerando o disposto no artigo 13.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), alterada pela Lei n.º 115/97, de 19 de Setembro; Considerando o disposto no Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico, aprovado pela Portaria n.º 413-A/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 533-A/99, de 22 deJulho; Considerando o disposto na Portaria n.º 495/99, de 12 de Julho;Considerando o disposto na Portaria n.º 495/2000, de 24 de Julho; Ao abrigo do disposto na Lei n.º 54/90, de 5 de Setembro (estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico), alterada pelas Leis n.os 20/92, de 14 de Agosto, e 71/93, de 26 de Novembro, e no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho: Manda o Governo, pela Ministra da Ciência e do Ensino Superior, o seguinte: 1.º Alteração de denominação O curso bietápico de licenciatura em Desporto, variante de Treino Desportivo de Alto Rendimento, da Escola Superior de Desporto de Rio Maior, do Instituto Politécnico de Santarém, criado pela Portaria n.º 495/99, de 12 de Julho, cujo plano de estudos foi aprovado pela Portaria n.º 495/2000, de 24 de Julho, passa a denominar-se 'Desporto, variante de Treino Desportivo'.

  1. Alteração do plano de estudos O anexo à Portaria n.º 495/2000 passa a ter a redacção constante do anexo à presenteportaria.

  2. Transição As regras de transição entre o anterior plano de estudos e o plano de estudos aprovado...

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