Portaria n.º 41/2010, de 18 de Janeiro de 2010

Portaria n. 41/2010

de 18 de Janeiro

Pela Portaria n. 164/2000, de 18 de Março, alterada pela Portaria n. 462/2007, de 18 de Abril, foi concessionada a zona de caça associativa de Santa Luzia (processo n. 2246--AFN), situada no município do Alandroal, válida até 18 de Março de 2010, ao Clube de Caçadores da Mina, que entretanto requereu a sua renovaçáo.

Cumpridos os preceitos legais e com fundamento no disposto no artigo 48., em conjugaçáo com o estipulado na alínea a) do artigo 40., ambos do Decreto -Lei n. 202/2004, de 18 de Agosto, na sua actual redacçáo, manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte:

  1. É renovada a concessáo da zona de caça associativa de Santa Luzia (processo n. 2246 -AFN), por um período de seis anos, renovável automaticamente por um único e igual período, constituída por vários...

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