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Portaria n.º 153/2007, de 31 de Janeiro de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Portaria n.o 153/2007

de 31 de Janeiro

Com fundamento no disposto na alínea a) do artigo 40.o do Decreto-Lei n.o 202/2004, de 18 de Agosto, com as alteraçóes introduzidas pelo Decreto-Lei n.o 201/2005, de 24 de Novembro;

Ouvido o Conselho Cinegético Municipal de Almodôvar:

Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte:

  1. o Pela presente portaria é concessionada, pelo período de 10 anos, renovável automaticamente por um único e igual período, ao Clube de Caça e Pesca da Ribeira de Mora, com o número de pessoa colectiva 507148339 e sede em Moinhos de Vento, caixa n.o 1066, 7700-240 Almodôvar, a zona de caça associativa da Ribeira de Mora (processo n.o 4569-DGRF), englobando vários prédios rústicos cujos limites constam da planta anexa à presente portaria, que dela...

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