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Portaria n.º 46/90, de 19 de Janeiro de 1990

Texto Original (Diário da República) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Portaria n.º 46/90 de 19 de Janeiro O quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Franca de Xira, aprovado pela Portaria n.º 651/80, de 16 de Setembro, carece de ser reformulado, na parte do pessoal médico, devido ao crescimento, em termos assistenciais, que a instituição tem tido nos últimos anos, em especial em certas valências, cujos serviços é preciso reestruturar.

Assim, nos termos do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 41/84, de 3 de Fevereiro, e ao abrigo do n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 59/76, de 23 de Janeiro: Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças e da Saúde, que o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Franca de Xira, aprovado pela Portaria n.º 651/80, de 16 de Setembro, e posteriormente alterado pelas Portaria n.os 55/82, de 13 de Janeiro, 1246/82, de 31 de Dezembro, 1307/82, de 31 de Dezembro, 949/84, de 22 de Dezembro, 594/85, de 14 de Agosto, 798/85, de 23 de...

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