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Portaria n.º 46/2004, de 14 de Janeiro de 2004

Texto Original (Diário da República) Citações 3 Citado por Related
Vincent

Portaria n.º 46/2004 de 14 de Janeiro Sob proposta do Instituto Politécnico de Lisboa e da sua Escola Superior de Educação; Considerando o disposto na Portaria n.º 596/89, de 1 de Agosto; Considerando o disposto na Portaria n.º 778/90, de 31 de Agosto, alterada pelas Portarias n.os 1014/94, de 19 de Novembro, e 487/97, de 14 de Julho; Ao abrigo do disposto na Lei n.º 54/90, de 5 de Setembro (estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico), e no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho: Manda o Governo, pela Ministra da Ciência e do Ensino Superior, o seguinte: 1.º Alteração Os anexos I e II à Portaria n.º 778/90, de 31 de Agosto, alterada pelas Portarias n.os 1014/94, de 19 de Novembro, e 487/97, de 14 de Julho, que aprovou os planos de estudos dos cursos de Professores do Ensino Básico, variantes de Português e Francês e de Matemática e Ciências da Natureza, da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Lisboa, passam a ter a redacção constante dos anexos I e II à presenteportaria.

  1. Transição As regras de transição entre os anteriores e os novos planos de estudos são fixadas pelo órgão legal e estatutariamente competente do estabelecimento de ensino.

  2. Aplicação O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 2000-2001, inclusive.

A Ministra da Ciência e do Ensino Superior, Maria da Graça Martins da Silva Carvalho, em 23 de Dezembro de 2003.

ANEXO I (Portaria n.º 778/90, de 31 de Agosto, alterada pelas Portarias n.os 1014/94, de 19 de Novembro, e 487/97, de...

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