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Portaria n.º 36/2004, de 12 de Janeiro de 2004

Texto Original (Diário da República) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Portaria n.º 36/2004 de 12 de Janeiro Sob proposta do Instituto Politécnico de Bragança e da sua Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Mirandela; Considerando o disposto no artigo 13.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), alterada pela Lei n.º 115/97, de 19 de Setembro; Considerando o disposto no Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico, aprovado pela Portaria n.º 413-A/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 533-A/99, de 22 de Julho; Considerando o disposto na Portaria n.º 505/99, de 15 de Julho; Ao abrigo do disposto na Lei n.º 54/90, de 5 de Setembro (estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico), alterada pelas Leis n.os 20/92, de 14 de Agosto, e 71/93, de 26 de Novembro, e no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 deJulho: Manda o Governo, pela Ministra da Ciência e do Ensino Superior, o seguinte: 1.º Aprovação do plano de estudos É aprovado, nos termos do anexo I à presente portaria, o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Planeamento e Gestão em Turismo da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Mirandela do Instituto Politécnico de Bragança, criado pela Portaria n.º 505/99, de 15 de Julho, que vigorou entre os anos lectivos de 1999-2000 e 2002-2003,inclusive.

  1. Alteração da duração do 2.º ciclo O 2.º ciclo do curso passa a ter a duração de dois semestres lectivos, a partir do ano lectivo de 2003-2004, inclusive.

  2. Alteração do plano de estudos O plano de estudos do curso passa a ser o constante do anexo II à presente portaria, a partir do ano lectivo de 2003-2004, inclusive.

  3. Estágio, Projecto e Seminário As unidades curriculares denominadas 'Estágio', 'Projecto' e 'Seminário' realizam-se nos termos fixados por regulamento a aprovar pelo órgão legal e estatuariamente competente do estabelecimento de ensino.

  4. Transição As regras de transição entre os planos de estudos aprovados pelo presente diploma são fixadas pelo órgão legal e estatutariamente competente do estabelecimento de ensino.

A Ministra...

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