Portaria n.º 72/81, de 17 de Janeiro de 1981

Portaria n.º 72/81 de 17 de Janeiro Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro das Finanças e do Plano e pelos Secretários de Estado do Ordenamento e Ambiente e da Reforma Administrativa, ao abrigo do disposto no artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 191-F/79, de 26 de Junho, o seguinte: 1.º É criado no quadro do pessoal do Serviço Nacional de Parques, Reservas e Património Paisagístico, constante do mapa II anexo ao Decreto-Lei n.º 550/75, de 30 de Setembro, com a alteração introduzida pelo mapa anexo ao Decreto Regulamentar n.º 76/77, de 15 de Novembro, e substituído pelo quadro anexo II à Portaria n.º 863/80, de 23 de Outubro, o lugar de assessor (letra B).

  1. Este lugar será extinto quando vagar.

Presidência do Conselho de...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT