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Portaria n.º 109/97, de 17 de Fevereiro de 1997

Texto Original (Diário da República) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Portaria n.º 109/97 de 17 de Fevereiro Sob proposta do Instituto Politécnico de Lisboa e da sua Escola Superior de Educação; Considerando o disposto no Decreto-Lei n.º 59/86, de 21 de Março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 298/86, de 19 de Setembro, e o disposto no Despacho n.º 78/MEC/86, de 3 de Abril, publicado no Diário da República, 2.' série, de 15 de Abril de 1986; Tendo em atenção o disposto na Portaria n.º 352/86, de 8 de Julho, alterada pelas Portarias n.º 442-C/86 e 451/88, de 14 de Agosto e de 8 de Julho, respectivamente, e nas Portarias n.º 768/89, de 5 de Setembro, 374/90, de 14 de Maio, e 212/93, de 19 de Fevereiro; Ao abrigo do disposto na Lei n.º 54/90, de 5 de Setembro, e no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho: Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte: 1.º Criação O Instituto Politécnico de Lisboa, através da sua Escola Superior de...

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