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Portaria n.º 118/95, de 03 de Fevereiro de 1995

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Portaria n.° 118/95 de 3 de Fevereiro A requerimento da COFAC - Cooperativa de Formação e Animação Cultural, C. R. L., entidade titular do Instituto Superior de Matemática e Gestão - ISMAG, em Lisboa, reconhecido como estabelecimento de ensino superior através da Portaria n.° 808/89, de 12 de Setembro; Instruído e organizado o respectivo processo em conformidade com o preceituado no n.° 1 do artigo 57.° e nos números 1 e 2 do artigo 59.° do Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 16/94, de 22 de Janeiro; Tendo em consideração os critérios estipulados para a apreciação dos pedidos de funcionamento de cursos conferentes do grau de licenciado; Em cumprimento do disposto no n.° 2 do artigo 30.° do Estatuto atrás referido; Ao abrigo do n.° 2 do artigo 2.° do Decreto-Lei n.° 16/94, de 22 de Janeiro, e nos termos do artigo 64.° do Estatuto aprovado pelo mesmo diploma: Manda o Governo, pela Ministra da Educação, o seguinte: 1.° É autorizado o funcionamento do curso de Sociologia no Instituto Superior de Matemática e Gestão - ISMAG, em Lisboa, nas instalações sitas na Colina do Sol (Alfornelos).

  1. É aprovado o plano de estudos do curso referido no número anterior, conforme anexo à presente portaria.

  2. É reconhecido o grau de licenciado pela conclusão do curso autorizado pelo presente diploma.

  3. O acesso ao curso de Sociologia ministrado no ISMAG, em Lisboa, está sujeito às condições legalmente fixadas para o ensino superior, sem prejuízo dos requisitos específicos estabelecidos no regulamento interno do estabelecimento de ensino.

  4. Para o ano lectivo de 1994-1995, é fixado em 60 o número de vagas para a matrícula e inscrição no curso a que se refere a presente portaria.

  5. A autorização e...

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