Portaria n.º 194/2006, de 23 de Fevereiro de 2006

Portaria n.º 194/2006 de 23 de Fevereiro Com fundamento no disposto na alínea a) do artigo 40.º e no n.º 2 do artigo 164.º do Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro; Ouvido o Conselho Cinegético Municipal de Grândola: Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte: 1.º Pela presente portaria é concessionada, pelo período de seis anos, renovável automaticamente, à Associação de Caça e Pesca Os Grandolenses, com o número de pessoa colectiva 507306740, com sede na Rua de Maria Helena Vieira da Silva, lote 41-A, 7570-288 Grândola, a zona de caça associativa Cerro Verde (processo n.º 4272-DGRF), englobando vários prédios rústicos cujos limites constam da planta anexa à...

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