Portaria n.º 152/2006, de 20 de Fevereiro de 2006
Portaria n.º 152/2006 de 20 de Fevereiro Sob proposta do Instituto Politécnico de Viseu e da sua Escola Superior Agrária; Considerando o disposto no Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico, aprovado pela Portaria n.º 413-A/98, de 17 de Julho, alterada pelas Portarias n.os 533-A/99, de 22 de Julho, e 1359/2004, de 26 de Outubro; Considerando o disposto na Portaria n.º 595/2005, de 15 de Julho; Ao abrigo do disposto na Lei n.º 54/90, de 5 de Setembro (estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico), alterada pelas Leis n.os 20/92, de 14 de Agosto, e 71/93, de 26 de Novembro, e no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho: Manda o Governo, pelo Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o seguinte: 1.º Plano de estudos É aprovado, nos termos do anexo à presente portaria, o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Agrotecnológica ministrado pela Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Viseu, criado pela Portaria n.º 595/2005, de 15 de Julho.
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Opções e ramos O curso desdobra-se: a) No 1.º ciclo, nas opções de: Viticultura e Enologia; Fitotecnia; b) No 2.º ciclo, nos ramos de: Viticultura e Enologia; Fitotecnia.
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Estágios As unidades curriculares denominadas 'Projecto Vitivinícola', 'Trabalho Complementar de Curso' e 'Trabalho Final de Curso' realizam-se nos termos fixados por regulamento a aprovar pelo órgão legal e estatutariamente competente do estabelecimento de ensino.
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Disposição revogatória 1 - Com a entrada em funcionamento do curso cessa a ministração, nos termos que forem fixados pelo órgão legal e estatutariamente competente do estabelecimento de ensino: a) Do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Agrícola, variante de Hortofruticultura, da Escola Superior Agrária de Viseu, criado pela Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 680-C/98, de 31 de Agosto, cujo plano de estudos foi aprovado pela Portaria n.º 1074/2000, de 7 de Novembro;e b) Do curso bietápico de licenciatura em Engenharia das Ciências Vitivinícolas, da Escola Superior Agrária de Viseu, criado pela Portaria n.º 863-B/2002, de 20 de Julho, cujo plano de estudos foi aprovado pela Portaria n.º 67/2003, de 20 de Janeiro.
2 - Findo o processo de transição fixado nos termos do número anterior são revogadas: a) A Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 680-C/98, de 31 de Agosto...
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