Portaria n.º 861/2009, de 12 de Agosto de 2009

Portaria n.º 861/2009 de 12 de Agosto Pela Portaria n.º 469/2007, de 18 de Abril, foi renovada a zona de caça turística da Herdade das Cortes Grandes (processo n.º 1727 -AFN), situada no município de Alcácer do Sal, concessionada a Jiora -- Investimentos Imobiliá- rios e Turísticos, S. A. Vem agora a Casa Agrícola Trigo Dourado, L. da , requerer a transmissão da concessão da zona de caça atrás citada.

Assim: Com fundamento no disposto no artigo 45.º do Decreto- -Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com a actual redacção: Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte: Artigo único Pela presente portaria a zona de caça turística...

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