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Portaria n.º 600/2009, de 04 de Junho de 2009

Texto Original (Diário da República) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Portaria n. 600/2009

de 4 de Junho

Pela Portaria n. 306/2003, de 14 de Abril, alterada pela Portaria n. 402/2008, de 6 de Junho, foi concessionada à Associaçáo de Caçadores Perdizes Vermelhas a zona de caça associativa do Chocalhinho (processo n. 3298 -AFN), situada no município de Odemira, válida até 14 de Abril de 2009.

Entretanto, a entidade concessionária veio requerer a sua renovaçáo.

Cumpridos os preceitos legais, com fundamento no disposto no artigo 48., em conjugaçáo com o estipulado na alínea a) do artigo 40. e no n. 1 do artigo 118., do Decreto-Lei n. 202/2004, de 18 de Agosto, com a actual redacçáo:

Manda o Governo, pelos Ministros do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte:

  1. Pela presente portaria é renovada, por um período de seis anos, renovável automaticamente por um único e igual período, a concessáo desta zona de caça, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Salvador e Santa Maria, município de Odemira, com a área de 458 ha.

  2. A concessáo de terrenos incluídos em áreas classificadas poderá terminar, sem direito a indemnizaçáo, sempre que sejam introduzidas novas...

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