Portaria n.º 309/2007, de 21 de Março de 2007

Portaria n.o 309/2007

de 21 de Março

Pela Portaria n.o 870/2003, de 20 de Agosto, foi concessionada ao Clube de Caça e Pesca de Salir a

1682 zona de caça associativa de Palmeiros (processo n.o 3340-DGRF), situada no município de Loulé.

A concessionária requereu agora a desanexaçáo de alguns prédios rústicos da referida zona de caça.

Assim: Com fundamento no disposto no artigo 47.o do Decreto-Lei n.o 202/2004, de 18 de Agosto, com as alteraçóes introduzidas pelo Decreto-Lei n.o 201/2005, de 24 de Novembro, manda o Governo, pelos Ministros do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que sejam desanexados da zona de caça associativa de Palmeiros (processo n.o 3340-DGRF) vários prédios rústicos sitos na freguesia de Salir, município de Loulé, com a área de 168 ha, ficando a mesma com a área...

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