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Portaria n.º 176/2000, de 23 de Março de 2000

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Portaria n.º 176/2000 de 23 de Março Considerando que importa que o símbolo de identificação da Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo, criado pela Portaria n.º 1400/95, de 23 de Novembro, seja actualizado, a fim de traduzir de uma forma fácil e impressiva o papel que a mesma desempenha na Região, enquanto elemento agregador e mobilizador das acções dos vários agentes que intervêm no desenvolvimento da Região de Lisboa e Vale do Tejo; Procurando responder às necessidades de abrangência da diversidade regional e visando uma marca aglutinadora da Região, projectando-a para a modernidade: Revela-se oportuno um novo símbolo de identificação para a Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo.

Assim: Manda o Governo, pela Ministra do Planeamento, ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o seguinte: 1.º A Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo adopta como símbolo de identificação o logótipo que se reproduz no desenho publicado em anexo e de acordo com a descrição constante do anexo à presente portaria.

  1. Fica interdita a reprodução ou imitação, no todo, em parte ou em acréscimo, para quaisquer fins, do símbolo referido no número anterior por quaisquer outras entidades públicas ou privadas.

  2. A interdição referida no número anterior abrange todos os símbolos que, de algum modo, possam facilmente induzir em erro ou suscitar confusão com o símbolo que a presente portaria pretende defender.

  3. A presente portaria entra imediatamente em vigor.

A Ministra do Planeamento, Elisa Maria da Costa Guimarães Ferreira, em 18 de Fevereiro de 2000.

ANEXO O logótipo retrata, no seu todo, as fronteiras da Região, isolando cada uma das sub-regiões através de diferentes cores: azul para a sub-região de Lisboa; laranja para a...

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