Portaria n.º 212/97, de 29 de Março de 1997

Portaria n.º 212/97 de 29 de Março Sob proposta do Instituto Politécnico de Lisboa e da sua Escola Superior de Comunicação Social; Considerando o disposto no artigo 13.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro; Ao abrigo do disposto na Lei n.º 54/90, de 5 de Setembro, e no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho: Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte: 1.º Alteração O n.º 24.º da Portaria n.º 769/96, de 30 de Dezembro, passa a ter a seguinte redacção: '24.º Vagas O número de vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no curso, no ano lectivo de...

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