Portaria n.º 753/2005, de 29 de Agosto de 2005
Portaria n.º 753/2005 de 29 de Agosto Sob proposta do Instituto Politécnico de Lisboa e da sua Escola Superior de Teatro e Cinema; Considerando o disposto no artigo 13.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), alterada pela Lei n.º 115/97, de 19 de Setembro; Considerando o disposto no Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico, aprovado pela Portaria n.º 413-A/98, de 17 de Julho, alterada pelas Portarias n.os 533-A/99, de 22 de Julho, e 1359/2004, de 26 de Outubro; Considerando o disposto na Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 680-C/98, de 31 de Agosto; Considerando o disposto na Portaria n.º 992/99, de 3 de Novembro, alterada pelas Portarias n.os 694/2001, de 10 de Julho, e 462/2003, de 3 de Junho, conjugada com o n.º 5.º da Portaria n.º 595/2005, de 15 de Julho; Ao abrigo do disposto na Lei n.º 54/90, de 5 de Setembro (estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico), alterada pelas Leis n.os 20/92, de 14 de Agosto, e 71/93, de 26 de Novembro, e no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho: Manda o Governo, pelo Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o seguinte: 1.º Alteração O anexo à Portaria n.º 992/99, de 3 de Novembro, alterada pelas Portarias n.os 694/2001, de 10 de Julho, e 462/2003, de 3 de Junho, conjugada com o n.º 5.º da Portaria n.º 595/2005, de 15 de Julho, que aprovou o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Teatro da Escola Superior de Teatro e Cinema do Instituto Politécnico de Lisboa, passa a ter a redacção constante do anexo à presente portaria.
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Transição As regras de transição entre o anterior plano de estudos e o plano de estudos aprovado pela presente portaria são fixadas pelo órgão legal e estatutariamente competente do estabelecimento de ensino.
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Norma revogatória 1 - Findo o processo de transição fixado nos termos do artigo 31.º do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico, aprovado pela Portaria n.º 413-A/98, de 17 de Julho, alterada pelas Portarias n.os 533-A/99, de 22 de Julho, e 1359/2004, de 26 de Outubro, é revogada a Portaria n.º 512/86, de 11 de Setembro...
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