Portaria n.º 288/2003, de 03 de Abril de 2003

Portaria n.º 288/2003 de 3 de Abril O Decreto-Lei n.º 342/99, de 25 de Agosto, aprovou a Lei Orgânica do Instituto Português de Conservação e Restauro, organismo sob a tutela do Ministro da Cultura, tornando-se agora necessário aprovar o respectivo quadro de pessoal com vista à operacionalidade dos respectivos serviços.

Assim, nos termos do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 342/99, de 25 de Agosto: Manda o Governo, pelo Ministros das Finanças e da Cultura, que seja aprovado o quadro de pessoal do Instituto Português de Conservação e Restauro, constante do mapa anexo ao presente diploma e...

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