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Declaração de Rectificação n.º 94/2007, de 16 de Outubro de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Declaração de Rectificação n.º 94/2007 Ao abrigo do disposto na alínea

h) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto -Lei n.º 162/2007, de 3 de Maio, declara -se que o anexo à Resolução do Conselho de Ministros n.º 111/2007, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 160, de 21 de Agosto de 2007, cujo original se encontra arquivado na Secretaria -Geral, saiu com uma inexactidão, que assim se rectifica: Onde se lê: 1.ª série, n.º 164, de 27 de Agosto de 2007, cujo original se encontra arquivado neste Centro Jurídico, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam: 1 -- No 7.º parágrafo do preâmbulo, onde se lê «e o Gabinete de Informação e Avaliação do Sistema Educativo, entidade competente do Ministério da Educação» deve ler- -se «e o Gabinete Coordenador do Sistema de Informação do Ministério da Educação». 2 -- No n.º 1 do artigo 1.º, onde se lê «e o Gabinete de Informação e Avaliação do Sistema Educativo, do Ministé- rio da Educação.» deve ler -se «e o Gabinete Coordenador do Sistema de Informação do Ministério da Educação.». Centro Jurídico, 8 de Outubro de 2007. -- A...

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