Declaração n.º DD4519, de 31 de Outubro de 1986

Declaração Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Regulamentar Regional n.º 28/86/A, publicado no Diário da República, 1.' série, n.º 178, de 5 de Agosto de 1986, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica: No quadro de pessoal, no capítulo III, 2 - Pessoal técnico de diagnóstico e terapêutica, onde se lê '2 - Fisiotorapeuta, especialista de 1.' classe, especialista, principal, de 1.' classe ou de...

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