Declaração de Rectificação N.º 9/2007 de 29 de Outubro

É rectificada a Portaria n.º 66/2007, que alterou o Regulamento de Gestão Administrativa e Pedagógica de Alunos (RGAPA), aprovado pela Portaria n.º 35/2006, publicada no Jornal Oficial, I série, n.º 73, de 12 de Outubro de 2007, onde se lê:

“3. São revogados:

d) Portaria n.º 36/2006, de 4 de Maio;”deverá ler-se:

“d) Portaria n.º 35/2006, de 4 de Maio;”.

15 de Outubro de 2007. - O Chefe do Gabinete, João Maria de Sousa Mendes.

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