Portaria n.º 35/2006, de 05 de Janeiro de 2006
Portaria n.º 35/2006 de 5 de Janeiro A requerimento da Maiêutica - Cooperativa de Ensino Superior, C. R. L., entidade instituidora do Instituto Superior da Maia, reconhecido, ao abrigo do disposto no Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (Decreto-Lei n.º 271/89, de 19 de Agosto), pela Portaria n.º 1006/91, de 2 de Outubro; Considerando que o Instituto Superior da Maia foi autorizado a ministrar um curso conferente do grau de licenciado em Tecnologias de Comunicação Multimédia, nas condições estabelecidas na Portaria n.º 160/98, de 14 de Março; Considerando que já decorreram cinco anos de funcionamento do referido curso; Considerando o disposto no Decreto-Lei n.º 216/92, de 13 de Outubro; Instruído, organizado e apreciado o processo nos termos dos artigo 57.º e 59.º do Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro, alterado, por ratificação, pela Lei n.º...
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