Declaração de Rectificação n.º 22-D/98, de 30 de Novembro de 1998

Declaração de Rectificação n.º 22-D/98 Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Regulamentar n.º 23/98, publicado no Diário da República, 1.' série, n.º 237, de 14 de Outubro de 1998, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica: Na alínea g) do artigo 8.º, onde se lê 'Direcção Regional de Geologia e Minas de Lisboa e Vale do Tejo;' deve ler-se...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT