Declaração de Rectificação n.º 258/94, de 30 de Novembro de 1994

Declaração de rectificação n.° 258/94 Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Regulamentar n.° 36/94, publicado no Diário da República, n.° 202, de 1 de Setembro de 1994, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam: No preâmbulo, no quarto parágrafo, onde se lê 'Direcção do Serviço de Formação,' deve ler-se 'Direcção do Serviço de Formação,'.

No artigo 5.°, n.° 1, onde se lê...

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