Declaração de Rectificação n.º 255/91, de 30 de Novembro de 1991

Declaração de rectificação n.º 255/91 Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Regulamentar n.º 43/91, publicado no Diário da República, n.º 190, de 20 de Agosto de 1991, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam: No mapa I anexo, na coluna respeitante aos índices da categoria de conferente, onde se lê: (ver documento original) develer-se: (ver documento original) No mapa II anexo, na coluna intitulada 'Situação resultante do Decreto Regulamentar n.º 24/89, de 11 de Agosto', onde se lê 'operador de 3.' classe' deve ler-se 'operador de armazém de 3.' classe'.

No...

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