Declaração n.º DD6719, de 18 de Novembro de 1980

Declaração Segundo comunicação do Ministério dos Assuntos Sociais, a Portaria n.º 815/80, publicada no Diário da República, 1.' série, n.º 237, de 13 de Outubro último, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica: Na tabela B, na alínea 2) 'A partir de Julho de 1980', na coluna da 4.' diuturnidade, onde se lê: '8 -...

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