Declaração de Retificação n.º 33/2012, de 10 de Julho de 2012

Declaração de Retificação n.º 33/2012 Nos termos das disposições conjugadas da alínea

r) do n.º 2 do artigo 2.º e do artigo 11.º do Decreto -Lei n.º 4/2012, de 16 de janeiro, declara -se que a Portaria n.º 149/2012, de 16 de maio, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 95, de 16 de maio de 2012, saiu com as seguintes ine- xatidões que mediante declaração da entidade emitente assim se retificam: 1 — Na alínea

e) do artigo 1.º do anexo, onde se lê: «e) Departamento de Suporte Operativo;» deve ler -se: «e) Departamento da Sociedade de Informação;» 2 — Na epígrafe do artigo 7.º do anexo, onde se lê: «Departamento de Suporte Operativo» deve ler -se: «Departamento da Sociedade de...

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