Miscelânea de serviços!!!
| Autor | Sofia Pita E Costa |
| Cargo | Assessora Jurídica da apDC |
| Páginas | 227-230 |
227
RPDC, Março de 2014, n.º 77
RPDC
Revista Portuguesa
de Direito do Consumo
MISCELÂNEA DE SERVIÇOS!!!
Soa Pita e Costa
- Assessora Jurídica da apDC -
A Srª Dª … foi contactada, no seu domicílio, por um colaborador do departamento
de vendas da empresa de comunicações electrónicas “Optimus”, tendo como propósito
a promoção do serviço “WÖW” de acesso à Internet e voz, que se encontrava em fase
experimental.
Acontece, porém, que como estava delizada à operadora de telecomunicações
“TMN”, com os serviços da “MEO”, designadamente o serviço de televisão, cou reniten-
te; todavia, o promotor de vendas informou que iria continuar com os mesmos canais de
televisão, e que só existiria a portabilidade dos serviços de acesso à Internet e de telefone,
recebendo apenas uma factura para pagamento dos serviços.
Perante a informação veiculada, acabou por aderir à proposta de contrato ao serviço
“WÖW”, tendo para o efeito pago a quantia de € 30,00, referente ao equipamento e à
deslocação.
Posteriormente, uma vez que o colaborador da “Optimus” tinha cado de tratar da
portabilidade do número de telefone, e tal não acontecia, dirigiu-se à loja da “PT”, tendo,
nessa altura, sido informada que os serviços da “MEO” e da “WÖW” eram de empresas
diferentes, que nada tinham a ver uma com a outra, continuando com os mesmos ser vi-
ços da “MEO”.
Perante as circunstâncias, sentindo-se enganada, dirigiu-se ao Centro de Informação
Autárquico ao Consumidor, na tentativa de obter uma solução.
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