Revista portuguesa de Direito do Consumo - AZ
- Crise financeira & Direito do Consumo
- Observare UAL - Congresso Internacional Tendências Internacionais e a Posição de Portugal 16-18 Novembro 2011 - Tendências Internacionais e Nacionais da Política de Protecção dos Consumidores
- Documento de Trabalho dos Serviços da Comissão Consulta Pública: Rumo a uma abordagem europeia coerente sobre a acção colectiva Bruxelas, 4 de Fevereiro de 2011 SEC(2011)173 final
- Acórdão de 12 de julho de 2011 do Tribunal de Justiça (Grande Secção) - Processo C-324/09 L'Oréal SA e o. Contra eBay International AG e o.
- CJ - Ano XXXVIII - tomo V /2013. STJ - Ano XXI - tomo III /2013
- República Federal da Alemanha: La loi allemande relative au regime juridique des conditions generales des contrats du 9 decembre 1976. Un resume apres 11 ans
- Vulnerabilidade financeira e economia popular: promoção de bem fundamental social em face da prática de institutos lucrativos ilusórios (das pirâmides ao marketing multinível)
- CJ - Ano XXXIX - tomo III /2014. CJ - Ano XXXIX - tomo IV /2014
- Espanha: Las condiciones generales de los contratos en el derecho español
- Tendências do Direito dos Consumidores na União Europeia
- Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência
- Por um código de direito do consumo para Portugal
- Portaria 1177/2000, de 15 de Dezembro
- Papel del contrato en el contexto de la unificación del derecho europeo de los contratos.
- Regulamento (UE) 2015/2120 Do Parlamento Europeu E Do,Conselho de 25 de novembro de 2015 que estabelece medidas respeitantes ao acesso à Internet aberta e que altera a Diretiva 2002/22/CE relativa ao serviço universal e aos direitos dos utilizadores em matéria de redes e serviços de comunicações eletrónicas e o Regulamento (UE) n. ° 531/2012 relativo à itinerância nas redes de comunicações móveis públicas da União
- Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos contratos de crédito para imóveis de habitação - SEC(2011) 355 final SEC(2011) 356 final SEC(2011) 357 final - Bruxelas, 31.3.2011 - COM(2011) 142 final
- Educação do consumidor - parente pobre das pretensas políticas de consumidores no plano global
- O dano temporal e sua reparabilidade: aspectos doutrinários e visão dos tribunais brasileiros
- Serviços públicos essenciais: públicos ou privados? Uma perspectiva comunitária
- La mediación de consumo
- Los niños y la publicidade en televisión
- A resolução alternativa de litígios do mito à ilusão
- Os desafios da protecção do consumidor
- O enquadramento legal da publicidade infanto juvenil na UE: presente e futuro
- As fontes da nova lex mercatoria: vias e reflexões
- Crianças pequenas e mídia: necessidade de maior proteção?
- CJ - Ano XL - tomo IV /2015 CJ - Ano XL - tomo V /2015 STJ CJ - Ano XXIII - tomo III /2015
- Comparative analysis of credit card regulation: the United States and Peru
- CJ - Ano XL - tomo I /2015. CJ - Ano XL - tomo II /2015. STJ CJ - Ano XXIII - tomo I /2015
- Decreto-Lei n. ° 42-A/2013, de 28 de março
- Organizações Europeias - CEE - Comissão das Comunidades Euroepias
- CJ - Ano XXXVIII - Tomo IV /2013
- Contratos celebrados à distância e contratos celebrados fora do estabelecimento comercial - da diretiva à transposição para o ordenamento jurídico português
- Ten years of experience with consumer education in Netherlands
- Análisis de la aplicación práctica de los principios procesales al sac del derecho español
- A Convenção de Viena de 1980 (CISG) como elemento potenciador do comércio no espaço da CPLP
- A Resolução Alternativa de Litígios na Saúde: o Sistema de Mediação de Conflitos da Entidade Reguladora da Saúde
- Jurisprudência Exemplar - Recurso Especial da Relatora Sra. Ministra Nancy Andrighi - Acórdão do Supremo Tribunal de 11 de março de 2014
- Regulamento (UE) 2015/2283 Do Parlamento Europeu E Do Conselho de 25 de novembro de 2015 relativo a novos alimentos, que altera o Regulamento (UE) n.° 1169/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga o Regulamento (CE) n.° 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.° 1852/2001 da Comissão
- Sessão solene de abertura
- Livro verde sobre a tutela colectiva dos consumidores Bruxelas, 27.11.2008 COM(2008) 794 final
- Acórdão Do Tribunal De Justiça (Quarta Secção) de 26 de novembro de 2014: «Reenvio prejudicial - Regime nacional de apoio ao consumo de eletricidade produzida a partir de fontes de energia renováveis - Obrigação dos produtores e importadores de eletricidade de introduzirem na rede nacional uma determinada quantidade de eletricidade produzida a partir de fontes de energia renováveis ou, na sua falta, de comprarem ?certificados verdes' à autoridade competente - Prova desta introdução mediante a apresentação de certificados que atestam a origem verde da eletricidade produzida ou importada - Aceitação de certificados emitidos num Estado terceiro subordinada à celebração de um acordo bilateral entre esse Estado terceiro e o Estado-Membro em causa, ou a um acordo entre o gestor de rede nacional desse Estado-Membro e uma autoridade análoga do referido Estado terceiro - Diretiva 2001/77/CE - Competência externa da Comunidade - Cooperação leal»
- Municípios e defesa do consumidor
- CJ - Ano XL - tomo III /2015 STJ CJ - Ano XXIII - tomo II /2015
- A construção do movimento consumerista
- Educação para o consumo nos sucessivos programas de acção da União Europeia (E instituições que a precederam) (Elementos recolhidos da obra intitulada DIREITO EUROPEU DO CONSUMO, de Mário Frota)
- L 58/2012, de 9 de novembro
- Direitos dos consumidores, direitos menores?
- CJ - Ano XXXIX - tomo I /2014. CJ - Ano XXXIX - tomo II /2014. STJ - Ano XXII - tomo I /2014
- Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência: CJ, STJ, Ano XXI, tomo II - 2013, CJ, Ano XXXVIII, tomo III - 2013
- Da incidência do regime jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração nos direitos do consumidor
- Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência CJ, Ano XXXVII, tomo V - 2012 CJ, STJ, Ano XX, tomo III - 2012
- CJ - Ano XXXIX - tomo V /2014. STJ CJ - Ano XXII - tomo II /2014. STJ CJ - Ano XXII - tomo III /2014
- Sentença De 16 De Março De 2015 Do Cicap - Falta De Conformidade Do Bem Com O Conteúdo Contratual, Dentro Do Período De Garantia Legal - Direito À Resolução Do Contrato
- Principais sistemas e famílias do direito do consumidor
- Consumo sustentável: ter ou ser, eis a questão?
- Itália: Problemas e perspectivas de uma possível reforma do controle judicial sobre as condições gerais dos contratos
- Plano de acção trienal relativo à política do consumidor na CEE - Comissão das Comunidades Europeias
- Direitos dos passageiros dos transportes aéreos e ferroviários no espaço europeu
- Por uma política de consumidores em Portugal
- Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões ? Uma Agenda do Consumidor Europeu para incentivar a confiança e o crescimento {SWD(2012) 132 final} COM(2012) 225 final Bruxelas, 22.5.2012
- O turismo e os direitos do consumidor
- As condições gerais dos contratos e as cláusulas abusivas em Portugal: dos males diagnosticados aos remédios prescritos
- Síntese dos diplomas publicados no 3.° trimestre de 2015
- Proposta de Regulamento do Parlamento e do Conselho relativo a um direito europeu comum da compra e venda {SEC(2011) 1165 final}{SEC(2011) 1166 FINAL} COM(2011) 635 final, de 11 de Outubro de 2011
- Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e Social Europeu ? Uma nova abordagem europeia da falência e insolvência das empresas COM(2012) 742 final e sobre a Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1346/2000 do Conselho relativo aos processos de insolvência COM(2012) 744 final ? 2012/0360 (COD)
- Aviso do Banco de Portugal 8/2009, de 12 de Outubro
- Síntese dos diplomas publicados no 3.° trimestre de 2015
- Aviso do Banco de Portugal n.° 17/2012 de 4 de dezembro
- Aviso do Banco de Portugal n.° 2/2010 de 30 de Março
- A Troika e os 'trocos'
- Aviso do Banco de Portugal n.° 10/2014 de 18 de novembro
- Protección del consumidor en la adquisición de contenidos digitales
- Síntese dos diplomas publicados no 2.° trimestre de 2014
- El amparo del consumidor a traves de la empresa. El concerto 'friendly business'
- Síntese dos diplomas publicados no 3.°trimestre de 2013
- Síntese dos diplomas publicados no 2. ° trimestre de 2014
- Síntese dos diplomas publicados no 3.°trimestre de 2013
- Saúde e segurança direitos universais do cidadão-consumidor
- DL 349/98, de 11 de Novembro
- Parecer do Comité Económico e Social Europeu a Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à resolução alternativa de litígios de consumo, que altera o Regulamento (CE) n.º 2006/2004 e a Diretiva 2009/22/CE (Diretiva RAL) COM(2011) 793 final - 2011/0373 (COD)
- Reino Unido - Inglaterra: Unfair terms in consumer contracts
- Rumo a uma abordagem europeia coerente sobre a ação colectiva - Resolução do Parlamento Europeu, de 2 de fevereiro de 2012, sobre 'Rumo a uma abordagem europeia coerente sobre a ação coletiva' (2011/2089(INI)) (2013/C 239 E/05)
- Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos - Recomendação do conselho relativa às linhas directrizes que regem a protecção dos consumidores no contexto do comércio electrónico
- Síntese dos diplomas publicados no 4.° trimestre de 2015
- Suécia: The protection against unfair contract terms under swedish law
- Organisation for Economic Co-operation and Development - Directorate for science, technology and innovation - Committee on consumer policy 01-Oct-2014 - Cancels & replaces the same document of 30 September 2014
- DL 222/2009, de 11 de Setembro
- 283 Síntese dos diplomas publicados no 4.° trimestre de 2015
- Recomendação da Comissão de 11 de junho de 2013 sobre os princípios comuns que devem reger os mecanismos de tutela coletiva inibitórios e indemnizatórios dos Estados-Membros aplicáveis às violações de direitos garantidos pelo direito da União (2013/396/UE)
- Grécia: Conditions générales des contrats
- Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões - Rumo a um quadro jurídico horizontal europeu para a tutela colectiva COM(2013) 401 final
- Resolução do Parlamento Europeu, de 19 de Junho de 2008, sobre a Comunicação da Comissão uma Carta europeia dos direitos dos consumidores de energia P6_TA(2008)0306 (2009/C 286 E/06)
- Brasil: Condições gerais dos contratos no direito brasileiro
- Síntese dos diplomas publicados no 3.° trimestre de 2014
- Síntese dos diplomas publicados no 4.° trimestre de 2014
- Síntese dos diplomas publicados no 4.° trimestre de 2013
- DL 64/2014, de 26 de Agosto
- Consumidor esclarecido Consumidor protegido...contratos celebrados fora de estabelecimento comercial
- Síntese dos diplomas publicados no 2.º trimestre de 2013
- Áustria: The law of general contract terms in Austria
- Síntese dos diplomas publicados no 2.º trimestre de 2013
- Síntese dos diplomas publicados no 4.° trimestre de 2013
- Síntese dos diplomas publicados no 2.° trimestre de 2015
- Países Baixos: National report: The Netherlands
- Síntese dos diplomas publicados no 1.° trimestre de 2014
- França: Les clauses abusives en droit français
- Contratos à distância - regras em vigor a 13 de junho de 2014
- Publicidade infanto-juvenil: fenómeno que deve preocupar a europa, preocupação obsessiva da apDC
- Itália: Problemas e perspectivas de uma possível reforma do controle judicial sobre as condições gerais de contrato
- A (in) eficácia erga omnes da sentença proibitiva de cláusulas contratuais gerais proferida no âmbito da acção inibitória - estudo breve
- Síntese dos diplomas publicados no 1.° trimestre de 2015
- Publicidade dirigida a crianças, jovense adolescentes
- Síntese dos diplomas publicados no 1.° trimestre de 2015
- Sistema dos juizados especiais cíveis no estado do Rio de Janeiro: atuais desafios e soluções efetivas
- Portugal: As condições gerais dos contratos em Portugal
- Práticas abusivas em entretenimentos de risco e as responsabilidades de seus fornecedores
- Síntese dos diplomas publicados no 1.° trimestre de 2016
- Israel: General contract terms in Israel
- Síntese dos diplomas publicados no 1.° trimestre de 2016
- Parecer da Secção Especializada do Mercado Único, Produção e Consumo sobre a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões ? Proteger as empresas contra práticas comerciais enganosas e garantir uma aplicação efetiva das normas ? Revisão da Diretiva 2006/114/CE relativa à publicidade enganosa e comparativa COM(2012) 702 final
- Organizações europeias - UNICE - Union of Industrial and Employers' Confederations of Europe
- Consumer education in the United Kingdom
- Desactivação activada
- Consumer education
- Direitos dos consumidores, direitos menores?
- Infidelidade por cabo
- Editorial
- Consumer education in Germany
- DL 255/93, de 15 de Julho
- Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo: panorama português
- L'éducation et l'information du consommateur au Luxembourg
- Cláusulas abusivas - Pecha a proscrever!
- L'éducation des consommateur en France
- A educação do consumidor em Portugal
- Reino Unido - Escócia: General contract terms United Kingdom Report: Scottish appendix
- A aplicação prática da criminologia em seu estatuto epistemológico
- Intervenção da Associação Portuguesa dos Utentes do Sangue
- DL 51/2007, de 7 de Março
- Dinamarca: General contract terms in Denmark
- Comércio Electrónico - Entrevista Concedida à Revista Procon de São Paulo - Brasil
- Comissão recomenda aos Estados-Membros que criem mecanismos de ação coletiva para garantir um acesso efetivo à justiça - Comunicado de imprensa - Estrasburgo, 11 de junho de 2013
- Encerramento da I Conferência Europeia de Educação do Consumidor
- DL 227/2012, de 25 de Outubro
- Os contratos na proteção ao consumidor
- Síntese dos diplomas publicados no 3.° trimestre de 2014
- Síntese dos diplomas publicados no 4.° trimestre de 2014
- Educação do Consumidor - imperativo de cidadania!
- Politíca de consumidores: imperativo político ou algo de desprezível sem consequências nas escolhas e no quotidiano de todos e cada um?
- A formação de agentes multiplicadores em defesa dos direitos do consumidor
- 'Política de consumidores' em Portugal versuspolítica de consumidores na União Europeia?
- Síntese dos diplomas publicados no 2.° trimestre de 2015
- Garantias na compra de veículos usados na União Europeia
- Sentença De 19 De Agosto De 2015 Do Cicap - Serviços Públicos Essenciais - Ramais De Ligação Do Saneamento De Águas Residuais - Custos
- Sentença De 28 De Outubro De 2014 Do Cicap - Contratos À Distância E Fora Do Estabelecimento Comercial - Do Direito De Retractação
- A arbitragem necessária e o acesso à justiça
- Acórdão Do Tribunal De Justiça (Sétima Secção) De 3 De Setembro De 2015 - «Reenvio Prejudicial - Aproximação Das Legislações - Produtos Cosméticos - Proteção Dos Consumidores - Regulamento (Ce) N.° 1223/2009 - Âmbito De Aplicação - Lentes De Contacto Coloridas Decorativas E Não Graduadas - Indicação Na Embalagem Que Designa O Produto Em Causa Como Sendo Um Produto Cosmético - Proteção Dos Consumidores»
- Acórdão Do Tribunal De Justiça (Quarta Secção) de 3 de setembro de 2015 de «Reenvio prejudicial - Diretiva 93/13/CEE - Artigo 2.°, alínea b) - Conceito de 'consumidor' - Contrato de crédito celebrado por uma pessoa singular que exerce a profissão de advogado - Reembolso do crédito garantido por um imóvel que pertence ao escritório de advogados do mutuário - Mutuário que dispõe dos conhecimentos necessários para apreciar o caráter abusivo de uma cláusula antes da assinatura do contrato»
- Japão: General contract terms in japanese law -Comparative perspectives-
- Balanço e consequências na aplicação da nova lei! - Novo Regime de Arrendamento Urbano
- Segurança alimentar: direito fundamental e o dever de informar ao consumidor, uma perspectiva comparada
- Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre Um quadro para a publicidade destinada aos jovens e às crianças (parecer de iniciativa)Bruxelas, 18 de setembro de 2012
- Encomenda sem Luxo!!!!
- Miscelânea de serviços!!!
- Direito do consumo - Parente pobre do direito pátrio?
- Educar para o consumo: primacial preocupação de uma qualquer política de consumidores
- Italy's report
- Portaria 1453/2002, de 11 de Novembro
- Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do CONSELHO relativo ao Programa Consumidores 2014-2020 - COM(2011) 707 final, Bruxelas, 9 de Novembro de 2011
- O Universo do Consumo
- DL 171/2008, de 26 de Agosto
- Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência: STJ, Ano XX, tomo I - 2012, CJ, Ano XXXVI, tomo III - 2012
- Contribuição do Audiovisual
- Suécia: National swedish board for consumer policies
- DL 58/2013, de 8 de Maio
- Síntese dos diplomas publicados no 1.° trimestre de 2014
- Programa científico da Conferência
- Contribution au colloque 'Conditions generales des contrats' (Clauses abusives)
- Lista de participantes
- Abertura da I Conferência Europeia de Educação do Consumidor
- Politique de protection des consommateurs dans la Communauté
- Das leis do consumo à sua aplicação dista um abismo
- Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões sobre a aplicação da Recomendação do Conselho de 24 de Setembro de 1998 relativa à protecção dos menores e da dignidade humana e da Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho de 20 de Dezembro 2006 relativa à protecção dos menores e da dignidade humana e ao direito de resposta em relação à competitividade da indústria europeia de serviços audiovisuais e de informação em linha -PROTEGER AS CRIANÇAS NO MUNDO DIGITALCOM (2011) 556final Bruxelas, 13 de Setembro de 2011
- Reforma educativa e educação do consumidor
- A hipervulnerabilidade e os direitos fundamentais do consumidor idoso no direito brasileiro
- O direito do consumidor à luz da psicologia actual
- Recriar a vida contratual e servir ao ser humano: comunicação e informação nos contratos de adesão
- A educação para o consumo e o acesso ao direito
- Aquisição para fins profissionais e prazo de garantia
- Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência: STJ, Ano XIX, tomo I - 2011, CJ, Ano XXXVI, tomo I - 2012, CJ, Ano XXXVI, tomo II - 2012
- Práticas comerciais desleais. Um estudo da Directiva 2005/29/CE
- Coisas móveis duradouras: o regime das garantias no ordenamento jurídico português
- Síntese dos diplomas publicados no 3.º trimestre de 2012
- Proposta de Resolução do Parlamento Europeu sobre a proteção das crianças no mundo digital (2012/2068(INI))
- Organizações Europeias - Parlamento Europeu das Comunidades Europeias
- Consumer education in Sweden
- Juizados especiais cíveis e julgados de paz
- Resolução do Parlamento Europeu, de 20 de novembro de 2012, sobre a proteção das crianças no mundo digital (2012/2068(INI))
- Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência STJ, Ano XX, tomo II - 2012 CJ, Ano XXXVII, tomo IV - 2012
- L'éducation du consommateur en Belgique