Revista portuguesa de Direito do Consumo - AZ
- CJ - Ano XXXVIII - tomo V /2013. STJ - Ano XXI - tomo III /2013
- Crise financeira & Direito do Consumo
- CJ - Ano XXXIX - tomo III /2014. CJ - Ano XXXIX - tomo IV /2014
- CJ - Ano XXXIX - tomo V /2014. STJ CJ - Ano XXII - tomo II /2014. STJ CJ - Ano XXII - tomo III /2014
- Serviços públicos essenciais: públicos ou privados? Uma perspectiva comunitária
- CJ - Ano XL - tomo I /2015. CJ - Ano XL - tomo II /2015. STJ CJ - Ano XXIII - tomo I /2015
- CJ - Ano XXXVIII - Tomo IV /2013
- Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência
- CJ - Ano XXXIX - tomo I /2014. CJ - Ano XXXIX - tomo II /2014. STJ - Ano XXII - tomo I /2014
- Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência: CJ, STJ, Ano XXI, tomo II - 2013, CJ, Ano XXXVIII, tomo III - 2013
- Da incidência do regime jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração nos direitos do consumidor
- Das leis do consumo à sua aplicação dista um abismo
- As condições gerais dos contratos e as cláusulas abusivas em Portugal: dos males diagnosticados aos remédios prescritos
- Tendências do Direito dos Consumidores na União Europeia
- A Convenção de Viena de 1980 (CISG) como elemento potenciador do comércio no espaço da CPLP
- Por um código de direito do consumo para Portugal
- Papel del contrato en el contexto de la unificación del derecho europeo de los contratos.
- Regulamento (UE) 2015/2120 Do Parlamento Europeu E Do,Conselho de 25 de novembro de 2015 que estabelece medidas respeitantes ao acesso à Internet aberta e que altera a Diretiva 2002/22/CE relativa ao serviço universal e aos direitos dos utilizadores em matéria de redes e serviços de comunicações eletrónicas e o Regulamento (UE) n. ° 531/2012 relativo à itinerância nas redes de comunicações móveis públicas da União
- Observare UAL - Congresso Internacional Tendências Internacionais e a Posição de Portugal 16-18 Novembro 2011 - Tendências Internacionais e Nacionais da Política de Protecção dos Consumidores
- Municípios e defesa do consumidor
- Recomendação da Comissão de 11 de junho de 2013 sobre os princípios comuns que devem reger os mecanismos de tutela coletiva inibitórios e indemnizatórios dos Estados-Membros aplicáveis às violações de direitos garantidos pelo direito da União (2013/396/UE)
- Acórdão de 12 de julho de 2011 do Tribunal de Justiça (Grande Secção) - Processo C-324/09 L'Oréal SA e o. Contra eBay International AG e o.
- Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos contratos de crédito para imóveis de habitação - SEC(2011) 355 final SEC(2011) 356 final SEC(2011) 357 final - Bruxelas, 31.3.2011 - COM(2011) 142 final
- Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões - Rumo a um quadro jurídico horizontal europeu para a tutela colectiva COM(2013) 401 final
- O dano temporal e sua reparabilidade: aspectos doutrinários e visão dos tribunais brasileiros
- República Federal da Alemanha: La loi allemande relative au regime juridique des conditions generales des contrats du 9 decembre 1976. Un resume apres 11 ans
- La mediación de consumo
- Los niños y la publicidade en televisión
- A resolução alternativa de litígios do mito à ilusão
- Contratos à distância - regras em vigor a 13 de junho de 2014
- Vulnerabilidade financeira e economia popular: promoção de bem fundamental social em face da prática de institutos lucrativos ilusórios (das pirâmides ao marketing multinível)
- O enquadramento legal da publicidade infanto juvenil na UE: presente e futuro
- As fontes da nova lex mercatoria: vias e reflexões
- Espanha: Las condiciones generales de los contratos en el derecho español
- Crianças pequenas e mídia: necessidade de maior proteção?
- Comparative analysis of credit card regulation: the United States and Peru
- Decreto-Lei n. ° 42-A/2013, de 28 de março
- Organizações Europeias - CEE - Comissão das Comunidades Euroepias
- Contratos celebrados à distância e contratos celebrados fora do estabelecimento comercial - da diretiva à transposição para o ordenamento jurídico português
- Análisis de la aplicación práctica de los principios procesales al sac del derecho español
- A Resolução Alternativa de Litígios na Saúde: o Sistema de Mediação de Conflitos da Entidade Reguladora da Saúde
- Jurisprudência Exemplar - Recurso Especial da Relatora Sra. Ministra Nancy Andrighi - Acórdão do Supremo Tribunal de 11 de março de 2014
- Regulamento (UE) 2015/2283 Do Parlamento Europeu E Do Conselho de 25 de novembro de 2015 relativo a novos alimentos, que altera o Regulamento (UE) n.° 1169/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga o Regulamento (CE) n.° 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.° 1852/2001 da Comissão
- Livro verde sobre a tutela colectiva dos consumidores Bruxelas, 27.11.2008 COM(2008) 794 final
- DL 240/2006, de 22 de Dezembro
- Acórdão Do Tribunal De Justiça (Quarta Secção) de 26 de novembro de 2014: «Reenvio prejudicial - Regime nacional de apoio ao consumo de eletricidade produzida a partir de fontes de energia renováveis - Obrigação dos produtores e importadores de eletricidade de introduzirem na rede nacional uma determinada quantidade de eletricidade produzida a partir de fontes de energia renováveis ou, na sua falta, de comprarem ?certificados verdes' à autoridade competente - Prova desta introdução mediante a apresentação de certificados que atestam a origem verde da eletricidade produzida ou importada - Aceitação de certificados emitidos num Estado terceiro subordinada à celebração de um acordo bilateral entre esse Estado terceiro e o Estado-Membro em causa, ou a um acordo entre o gestor de rede nacional desse Estado-Membro e uma autoridade análoga do referido Estado terceiro - Diretiva 2001/77/CE - Competência externa da Comunidade - Cooperação leal»
- DL 51/2007, de 7 de Março
- CJ - Ano XL - tomo III /2015 STJ CJ - Ano XXIII - tomo II /2015
- A construção do movimento consumerista
- Educação para o consumo nos sucessivos programas de acção da União Europeia (E instituições que a precederam) (Elementos recolhidos da obra intitulada DIREITO EUROPEU DO CONSUMO, de Mário Frota)
- DL 227/2012, de 25 de Outubro
- Educação do consumidor - parente pobre das pretensas políticas de consumidores no plano global
- Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência CJ, Ano XXXVII, tomo V - 2012 CJ, STJ, Ano XX, tomo III - 2012
- Principais sistemas e famílias do direito do consumidor
- Garantias na compra de veículos usados na União Europeia
- Consumo sustentável: ter ou ser, eis a questão?
- Itália: Problemas e perspectivas de uma possível reforma do controle judicial sobre as condições gerais dos contratos
- Acórdão Do Tribunal De Justiça (Quarta Secção) de 3 de setembro de 2015 de «Reenvio prejudicial - Diretiva 93/13/CEE - Artigo 2.°, alínea b) - Conceito de 'consumidor' - Contrato de crédito celebrado por uma pessoa singular que exerce a profissão de advogado - Reembolso do crédito garantido por um imóvel que pertence ao escritório de advogados do mutuário - Mutuário que dispõe dos conhecimentos necessários para apreciar o caráter abusivo de uma cláusula antes da assinatura do contrato»
- Direitos dos passageiros dos transportes aéreos e ferroviários no espaço europeu
- CJ - Ano XL - tomo IV /2015 CJ - Ano XL - tomo V /2015 STJ CJ - Ano XXIII - tomo III /2015
- O turismo e os direitos do consumidor
- Síntese dos diplomas publicados no 3.° trimestre de 2015
- Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e Social Europeu ? Uma nova abordagem europeia da falência e insolvência das empresas COM(2012) 742 final e sobre a Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1346/2000 do Conselho relativo aos processos de insolvência COM(2012) 744 final ? 2012/0360 (COD)
- Aviso do Banco de Portugal 8/2009, de 12 de Outubro
- Síntese dos diplomas publicados no 3.° trimestre de 2015
- Aviso do Banco de Portugal n.° 17/2012 de 4 de dezembro
- Aviso do Banco de Portugal n.° 2/2010 de 30 de Março
- Aviso do Banco de Portugal n.° 10/2014 de 18 de novembro
- Protección del consumidor en la adquisición de contenidos digitales
- Síntese dos diplomas publicados no 2.° trimestre de 2014
- El amparo del consumidor a traves de la empresa. El concerto 'friendly business'
- Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo: panorama português
- Síntese dos diplomas publicados no 3.°trimestre de 2013
- Síntese dos diplomas publicados no 2. ° trimestre de 2014
- Síntese dos diplomas publicados no 3.°trimestre de 2013
- Saúde e segurança direitos universais do cidadão-consumidor
- DL 349/98, de 11 de Novembro
- Serviços públicos essenciais Lei 23/96 de 6 de Julho Análise Legal e Jurisprudencial
- Parecer do Comité Económico e Social Europeu a Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à resolução alternativa de litígios de consumo, que altera o Regulamento (CE) n.º 2006/2004 e a Diretiva 2009/22/CE (Diretiva RAL) COM(2011) 793 final - 2011/0373 (COD)
- Reino Unido - Inglaterra: Unfair terms in consumer contracts
- Documento de Trabalho dos Serviços da Comissão Consulta Pública: Rumo a uma abordagem europeia coerente sobre a acção colectiva Bruxelas, 4 de Fevereiro de 2011 SEC(2011)173 final
- Rumo a uma abordagem europeia coerente sobre a ação colectiva - Resolução do Parlamento Europeu, de 2 de fevereiro de 2012, sobre 'Rumo a uma abordagem europeia coerente sobre a ação coletiva' (2011/2089(INI)) (2013/C 239 E/05)
- Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos - Recomendação do conselho relativa às linhas directrizes que regem a protecção dos consumidores no contexto do comércio electrónico
- Síntese dos diplomas publicados no 4.° trimestre de 2015
- Suécia: The protection against unfair contract terms under swedish law
- Organisation for Economic Co-operation and Development - Directorate for science, technology and innovation - Committee on consumer policy 01-Oct-2014 - Cancels & replaces the same document of 30 September 2014
- DL 222/2009, de 11 de Setembro
- 283 Síntese dos diplomas publicados no 4.° trimestre de 2015
- L 58/2012, de 9 de novembro
- Grécia: Conditions générales des contrats
- Resolução do Parlamento Europeu, de 19 de Junho de 2008, sobre a Comunicação da Comissão uma Carta europeia dos direitos dos consumidores de energia P6_TA(2008)0306 (2009/C 286 E/06)
- Brasil: Condições gerais dos contratos no direito brasileiro
- Síntese dos diplomas publicados no 3.° trimestre de 2014
- Síntese dos diplomas publicados no 4.° trimestre de 2014
- DL 58/2013, de 8 de Maio
- Síntese dos diplomas publicados no 4.° trimestre de 2013
- DL 64/2014, de 26 de Agosto
- Consumidor esclarecido Consumidor protegido...contratos celebrados fora de estabelecimento comercial
- Síntese dos diplomas publicados no 2.º trimestre de 2013
- Áustria: The law of general contract terms in Austria