Declaração de Rectificação n.º 57/2007, de 20 de Junho de 2007

Declaraçáo de Rectificaçáo n.o 57/2007

Segundo comunicaçáo do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, a Portaria n.o 494/2007, de 26 de Abril, publicada no Diário da República, 1.a série, n.o 81, de 26 de Abril de 2007, cujo original se encontra arquivado neste Centro Jurídico, saiu com a seguinte inexactidáo, que assim se rectifica:

No n.o 1, onde se lê:

d) .........................................

e) ..........................................

f) Descargas obrigatórias nos portos de Aveiro, Matosinhos ou Figueira da Foz.

deve ler-se:

d) ........................................

e)...

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