Deliberação n.º 719/2006, de 06 de Junho de 2006

Deliberaçáo n.o 719/2006. - Considerando que a sociedade Laboratórios Andrómaco, L.da, actualmente com sede social na Rua de Alfredo da Silva, 16, 2720-028 Amadora, é detentora da autorizaçáo para o exercício da actividade de distribuiçáo por grosso de medicamentos de uso humano, concedida ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.o 135/95, de 9 de Junho, com o registo A008/2001, de 31 de Julho de 2001, para instalaçóes sitas na Zona Industrial de Condeixa, 3150-194 Condeixa-a-Nova;

Considerando que a sociedade Laboratórios Andrómaco, L.da, cessou a actividade de distribuiçáo por grosso de medicamentos de uso humano, concedida ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.o 135/95, de 9 de Junho, para as instalaçóes sitas na Zona Industrial de Condeixa, 3150-194 Condeixa-a-Nova, e que a sociedade remeteu a este Instituto o original da autorizaçáo com o registo A008/2001, de 31 de Julho de 2001, e requereu o cancelamento da mencionada autorizaçáo para o exercício da actividade de distribuiçáo por grosso de medicamentos de uso humano, com fundamento na cessaçáo da actividade na morada acima identificada:

O conselho de administraçáo do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento, ao abrigo do disposto na alínea l) do n.o 2 do artigo 10.o do Decreto-Lei n.o 495/99, de 18 de Novembro, e no artigo 140.o, n.o 2, alínea b), do Código do Procedimento Administrativo, delibera:

Revogar a autorizaçáo para o exercício da actividade de distribuiçáo por grosso de medicamentos de uso humano com o registo A008/2001, de 31 de Julho de 2001, concedida à sociedade Laboratórios Andrómaco, L.da, para as instalaçóes sitas na Zona Industrial de Condeixa, 3150-194 Condeixa-a-Nova, freguesia de Condeixa-a-Nova, concelho de Condeixa-a-Nova, distrito de Coimbra;

Ordenar a publicaçáo no mesma.

18 de Maio de 2006. - O Conselho de Administraçáo: Vasco A.

J. Maria, presidente - Hélder Mota Filipe, vice-presidente - Luísa Carvalho, vice-presidente - Emília Alves, vogal - Fernando Bello, vogal.

Deliberaçáo n.o 720/2006. - Considerando que a sociedade FARMABIOL - Produtos Químicos e Farmacêuticos para a Pecuária, L.da, com sede social na Estrada da Avessada, 2669-909 Malveira, está autorizada a exercer o comércio por grosso de medicamentos e produtos químicos medicinais para uso veterinário, detendo o alvará com o registo n.o 1290, de 14 de Julho de 1994, concedido ao abrigo dos artigos 99.o e 100.o do Decreto-Lei n.o 48 547, de 27 de Agosto de 1968, para armazém com instalaçóes...

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