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Declaração n.º DD7390, de 01 de Junho de 1979

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Declaração Segundo comunicação do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o Decreto n.º 22/79, publicado no Diário da República, 1.' série, n.º 55, de 7 de Março de 1979, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam: No texto francês: No preâmbulo, onde se lê: 'Considérant que le Portugal a introduit sa demande de candidature de membres des Communautés européennes, ...', deve ler-se: 'Considérant que le Portugal a introduit sa demande de candidature de membre des Communautés Européennes, ...' No artigo 4.º, primeiro parágrafo, onde se lê: '... la faculté de se faire, rejoindre par leur famille ...', deve ler-se: '... la faculté de se faire rejoindre par leur famille ...' No artigo 8.º, primeiro parágrafo, onde se lê: 'Les ressortissants portugais qui justifient de cinq années de résidence régulière et ininterrompue dans le pay ou de trois années de travail régulièrement couverts par un permis de travail, ...', deve ler-se: 'Les ressortissants portugais qui justifient de...

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