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Declaração de Rectificação n.º 49/2009, de 14 de Julho de 2009

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Amendments 1 Related
Vincent

Declaraçáo de Rectificaçáo n. 49/2009

Ao abrigo da alínea h) do n. 1 e do n. 2 do artigo 4. do Decreto -Lei n. 162/2007, de 3 de Maio, declara -se que a Portaria n. 678/2009, de 23 de Junho, publicada no2009, saiu com as seguintes inexactidóes, que, mediante declaraçáo da entidade emitente, assim se rectificam:

1 - No sumário do diploma, onde se lê:

Define o período crítico no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios para 2009

deve ler -se:

Define o período crítico no âmbito do Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios para 2009

2 - No 1. parágrafo do preâmbulo, onde se lê:

Nos termos do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios, estabelecido pelo Decreto -Lei n. 124/2006, de 28 de Junho, com as alteraçóes produzidas pelo Decreto -Lei n. 17/2009, de 14 de Janeiro, a adopçáo de medidas e acçóes especiais de prevençáo contra incêndios florestais decorre sobretudo durante o período crítico anualmente estabelecido por portaria.

deve ler -se:

Nos termos do Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios, estabelecido pelo Decreto -Lei n. 124/2006, de 28 de Junho, com as alteraçóes produzidas pelo Decreto -Lei n. 17/2009, de 14 de Janeiro, a adopçáo de medidas e acçóes especiais de prevençáo contra incêndios florestais decorre sobretudo...

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