July 14, 2009
Serie I
- Lei n.º 33/2009, de 14 de Julho de 2009
- Lei n.º 34/2009, de 14 de Julho de 2009
- Lei n.º 35/2009, de 14 de Julho de 2009
- Resolução da Assembleia da República n.º 47/2009, de 14 de Julho de 2009
- Resolução da Assembleia da República n.º 48/2009, de 14 de Julho de 2009
- Resolução da Assembleia da República n.º 49/2009, de 14 de Julho de 2009
- Declaração de Rectificação n.º 48/2009, de 14 de Julho de 2009
- Declaração de Rectificação n.º 49/2009, de 14 de Julho de 2009
- Portaria n.º 746/2009, de 14 de Julho de 2009
Serie II
- Deliberação n.º 2070/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária/3 de Castro Daire, de 14 de Julho de 2009
- Deliberação n.º 2071/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária/3 de Castro Daire, de 14 de Julho de 2009
- Despacho n.º 16053/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas da Zona Urbana da Figueira da Foz, de 14 de Julho de 2009
- Declaração de rectificação n.º 1691/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas Gomes Eanes de Azurara, de 14 de Julho de 2009
- Aviso n.º 12374/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Oliveira do Hospital, de 14 de Julho de 2009
- Aviso n.º 12375/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Oliveira do Hospital, de 14 de Julho de 2009
- Aviso n.º 12376/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Oliveira do Hospital, de 14 de Julho de 2009
- Aviso n.º 12377/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Oliveira do Hospital, de 14 de Julho de 2009
- Aviso (extracto) n.º 12378/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Pardilhó, de 14 de Julho de 2009
- Aviso (extracto) n.º 12379/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Pardilhó, de 14 de Julho de 2009
- Despacho (extracto) n.º 16054/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária/3 de São Pedro do Sul, de 14 de Julho de 2009
- Despacho n.º 16055/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Vila Nova de Tazem, de 14 de Julho de 2009
- Despacho n.º 16056/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Vila Nova de Tazem, de 14 de Julho de 2009
- Despacho n.º 16057/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Vila Nova de Tazem, de 14 de Julho de 2009
- Despacho (extracto) n.º 16058/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de Carnaxide/Valejas, de 14 de Julho de 2009
- Despacho (extracto) n.º 16059/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de Carnaxide/Valejas, de 14 de Julho de 2009
- Louvor n.º 443/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de Carnaxide/Valejas, de 14 de Julho de 2009
- Louvor n.º 444/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de Carnaxide/Valejas, de 14 de Julho de 2009
- Louvor n.º 445/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de Carnaxide/Valejas, de 14 de Julho de 2009
- Aviso n.º 12380/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária D. Inês de Castro - Alcobaça, de 14 de Julho de 2009
- Despacho n.º 16060/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária D. Inês de Castro - Alcobaça, de 14 de Julho de 2009
- Despacho n.º 16061/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária D. Inês de Castro - Alcobaça, de 14 de Julho de 2009
- Aviso (extracto) n.º 12381/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento Vertical de Escolas General Humberto Delgado, de 14 de Julho de 2009
- Aviso (extracto) n.º 12382/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento Vertical de Escolas General Humberto Delgado, de 14 de Julho de 2009
- Aviso (extracto) n.º 12383/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento Vertical de Escolas General Humberto Delgado, de 14 de Julho de 2009
- Aviso (extracto) n.º 12384/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento Vertical de Escolas General Humberto Delgado, de 14 de Julho de 2009
- Despacho (extracto) n.º 16062/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento Vertical de Escolas General Humberto Delgado, de 14 de Julho de 2009
- Deliberação n.º 2072/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária c/ 3.º Ciclo E. B. de Pinhal Novo, de 14 de Julho de 2009
- Aviso n.º 12385/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de Santo António dos Cavaleiros, de 14 de Julho de 2009
- Despacho (extracto) n.º 16063/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento Vertical de Escolas Vale da Amoreira, de 14 de Julho de 2009
- Despacho n.º 16064/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Secundária de Alcácer do Sal, de 14 de Julho de 2009
- Despacho n.º 16065/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Escolas de Arraiolos, de 14 de Julho de 2009
- Despacho n.º 16066/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento Vertical de Escolas do Concelho de Borba, de 14 de Julho de 2009
- Aviso n.º 12386/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento Vertical de Escolas de Gavião, de 14 de Julho de 2009
- Despacho (extracto) n.º 16067/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento Vertical de Redondo, de 14 de Julho de 2009
- Despacho n.º 16068/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Vertical de Escolas Dr. Alberto Iria, de 14 de Julho de 2009
- Despacho n.º 16069/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Vertical de Escolas de Lagos, de 14 de Julho de 2009
- Aviso n.º 12387/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Secundária de Pinheiro e Rosa, de 14 de Julho de 2009
- Despacho n.º 16070/2009 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro, de 14 de Julho de 2009
- Despacho n.º 16071/2009 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro, de 14 de Julho de 2009
- Aviso n.º 12388/2009 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Secretaria-Geral, de 14 de Julho de 2009
- Despacho n.º 16072/2009 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Inspecção-Geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, de 14 de Julho de 2009
- Despacho (extracto) n.º 16073/2009 - Ministério da Cultura - Secretaria-Geral, de 14 de Julho de 2009
- Despacho (extracto) n.º 16074/2009 - Ministério da Cultura - Secretaria-Geral, de 14 de Julho de 2009
- Despacho (extracto) n.º 16075/2009 - Ministério da Cultura - Secretaria-Geral, de 14 de Julho de 2009
- Despacho (extracto) n.º 16076/2009 - Ministério da Cultura - Direcção-Geral de Arquivos, de 14 de Julho de 2009
- Aviso n.º 12389/2009 - Ministério da Cultura - Direcção Regional de Cultura de Lisboa e Vale do Tejo, de 14 de Julho de 2009
- Despacho n.º 15992/2009 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Cultura, de 14 de Julho de 2009
- Despacho n.º 15993/2009 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Defesa Nacional, de 14 de Julho de 2009
- Despacho n.º 15994/2009 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Defesa Nacional, de 14 de Julho de 2009
- Portaria n.º 648/2009 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, de 14 de Julho de 2009
- Aviso n.º 12362/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, de 14 de Julho de 2009
- Aviso (extracto) n.º 12363/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público, de 14 de Julho de 2009
- Despacho n.º 15995/2009 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, de 14 de Julho de 2009
- Despacho (extracto) n.º 15996/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Infra-Estruturas, de 14 de Julho de 2009
- Despacho (extracto) n.º 15997/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Infra-Estruturas, de 14 de Julho de 2009
- Aviso n.º 12364/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Arsenal do Alfeite, de 14 de Julho de 2009
- Despacho n.º 15998/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Comando Naval, de 14 de Julho de 2009
- Despacho n.º 15999/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Comando Naval, de 14 de Julho de 2009
- Despacho n.º 16000/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Comando Naval, de 14 de Julho de 2009
- Despacho n.º 16001/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Comando Naval, de 14 de Julho de 2009
- Despacho n.º 16002/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Comando Naval, de 14 de Julho de 2009
- Despacho n.º 16003/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Comando Naval, de 14 de Julho de 2009
- Despacho n.º 16004/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Comando Naval, de 14 de Julho de 2009
- Despacho n.º 16005/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Comando Naval, de 14 de Julho de 2009
- Despacho n.º 16006/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Comando Naval, de 14 de Julho de 2009
- Aviso n.º 12365/2009 - Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral, de 14 de Julho de 2009
- Despacho (extracto) n.º 16007/2009 - Ministério da Administração Interna - Polícia de Segurança Pública - Direcção Nacional - Departamento de Recursos Humanos, de 14 de Julho de 2009
- Despacho (extracto) n.º 16008/2009 - Ministério da Administração Interna - Polícia de Segurança Pública - Direcção Nacional - Departamento de Recursos Humanos, de 14 de Julho de 2009
- Despacho (extracto) n.º 16009/2009 - Ministério da Administração Interna - Polícia de Segurança Pública - Direcção Nacional - Departamento de Recursos Humanos, de 14 de Julho de 2009
- Despacho (extracto) n.º 16010/2009 - Ministério da Administração Interna - Polícia de Segurança Pública - Direcção Nacional - Departamento de Recursos Humanos, de 14 de Julho de 2009
- Despacho (extracto) n.º 16011/2009 - Ministério da Administração Interna - Polícia de Segurança Pública - Direcção Nacional - Departamento de Recursos Humanos, de 14 de Julho de 2009
- Despacho (extracto) n.º 16012/2009 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça, de 14 de Julho de 2009
- Aviso (extracto) n.º 12366/2009 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, de 14 de Julho de 2009
- Despacho n.º 16013/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, de 14 de Julho de 2009
- Despacho n.º 16014/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, de 14 de Julho de 2009
- Declaração de rectificação n.º 1690/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Agência Portuguesa do Ambiente - Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Financeiros e Patrimoniais, de 14 de Julho de 2009
- Despacho n.º 16015/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, de 14 de Julho de 2009
- Despacho n.º 16016/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, de 14 de Julho de 2009
Parte B - Assembleia da República
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado