Declaração de Rectificação n.º 108/94, de 30 de Julho de 1994

Declaração do rectificação n.º 108/94 Segundo comunicação do Ministério do Comércio e Turismo, a Portaria n.º 513/94, publicada no Diário da República, 1.' série, n.º 155, de 7 de Julho de 1994, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam: No sumário, onde se lê 'empreendimentos turísticos, bem como nos empreendimentos' deve ler-se ' empreendimentos turísticos, nomeadamente nos estabelecimentos'.

No n.º 1.º, onde se lê 'cujo acesso é assegurado pelos...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT