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Declaração de Rectificação n.º 27/91, de 31 de Janeiro de 1991

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Declaração de rectificação n.º 27/91 Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Regulamentar n.º 43/90, publicado no Diário da República, 1.' série, n.º 291, de 19 de Dezembro de 1990, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam: No artigo 1.º, n.º 1, onde se lê 'A Quinta da Sarrazola, sita no Município de Sintra, e os bens móveis que integram o legado instituído a favor do Estado' deve ler-se 'A Quinta da Sarrazola, sita no Município de Sintra, e os demais bens imóveis que integram o legado instituído a favor do Estado'.

No artigo 8.º, n.º 3, onde se lê 'constante do anexo IV' deve ler-se 'constante do anexo V'.

No mapa n.º 3 - Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho, na coluna respeitante ao número de lugares da categoria de técnico-adjunto principal da carreira de técnico auxiliar de laboratório, onde se lê '(d) 4' deve ler-se '4'.

No mapa n.º 4 - Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes, a categoria de operador de consola da carreira de operador do grupo de pessoal...

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