Declaração de Rectificação n.º 16/91, de 31 de Janeiro de 1991

Declaração de rectificação n.º 16/91 Segundo comunicação do Ministério do Comércio e Turismo, a Portaria n.º 37/91, publicada no Diário da República, 1.'-B série, n.º 12, de 15 de Janeiro de 1991, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica: Onde se lê 'Pelo Ministro do Comércio e Turismo, Miguel António Igrejas Horta e Costa, Secretário de Estado do Comércio Externo' deve ler-se 'Pelo...

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