Declaração de Rectificação n.º 17/91, de 31 de Janeiro de 1991

Declaração de rectificação n.º 17/91 Segundo comunicação do Ministério do Planeamento da Administração do Território, na Portaria n.º 887/90, publicada no Diário da República, 1.' série, n.º 219, de 21 de Setembro de 1990, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, não foi, por lapso, publicado o mapa, pelo que se procede à sua publicação integral.

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