Declaração de Rectificação n.º 1-X/2003, de 28 de Fevereiro de 2003

Declaração de Rectificação n.º 1-X/2003 Por ter sido publicado com inexactidões, a seguir se republica parte do anexo do Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2003/M, publicado no Diário da República, 1.' série, n.º 26, de 31 de Janeiro de 2003, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral.

Assim, onde se lê: (ver quadro no documento original) deve ler-se: (ver quadro...

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