Extrato de Portaria n.º 9/2022 de 30 de agosto de 2022

Data de publicação30 Agosto 2022
Gazette Issue166
ÓrgãoDireção Regional das Pescas
SeçãoSérie 2

Por Portaria n.º 120/2022, de 16 de agosto de 2022, do Secretário Regional do Mar e das Pescas, é transferida a seguinte verba para a freguesia abaixo indicada, no âmbito do Programa 7 – Pescas, Aquicultura e Assuntos do Mar e nos termos do Decreto Legislativo Regional n.º 32/2002/A, de 8 de agosto, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 5/2020/A, de 24 de janeiro – Acordo de Colaboração Financeira, com vista à manutenção de zonas verdes do porto de pesca de São Mateus da Calheta, na ilha Terceira, no ano de 2022, através da seguinte classificação económica:

- Capítulo 50 – Despesas do Plano

- Divisão 7 – Pescas, Aquicultura e Assuntos do Mar

- Subdivisão 2 - Infraestruturas de Apoio às Pescas

- Código 08.00.00 – Transferências de Capital – 08.05.00 – Administrações Local – 08.05.02 Administração Local – Região Autónoma dos Açores – 08.05.02 Z – Juntas de Freguesia.

Freguesia - São Mateus da Calheta

Concelho - Angra do Heroísmo

Montante - 6.000,00 €


24 de agosto de 2022. - A Diretora Regional das Pescas, Alexandra de Carvalho dos Santos...

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