Extrato de Portaria n.º 1/2023 de 9 de janeiro de 2023

Data de publicação09 Janeiro 2023
Número da edição6
ÓrgãoDireção Regional das Pescas
SeçãoSérie 2

Por Portaria n.º 187/2022, de 21 de dezembro de 2022, do Secretário Regional do Mar e Pescas, é transferida a seguinte verba para a freguesia abaixo indicada, no âmbito do Programa 7 – Pescas, Aquicultura e Assuntos do Mar e nos termos do Decreto Legislativo Regional n.º 32/2002/A, de 8 de agosto, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 5/2020/A, de 24 de janeiro, – Acordo de Colaboração Financeira, para o financiamento de despesas com limpeza, reparação e manutenção do porto de pesca de Vila Nova, na ilha Terceira, no ano de 2022, através da seguinte classificação económica:


- Capitulo 50 – Despesas do Plano

- Divisão 7 – Pescas, Aquicultura e Assuntos do Mar

- Subdivisão 2 - Infraestruturas de Apoio às Pescas

- Código 08.00.00 – Transferências de Capital – 08.05.00 – Administrações Local – 08.05.02 Administração Local – Região Autónoma dos Açores – 08.05.02 Z – Juntas de Freguesia


Freguesia - Vila Nova

Concelho - Praia da Vitória

Montante - 2.175,50 €


22 de dezembro de 2022. - A Diretora Regional das Pescas, Alexandra de Carvalho dos Santos Garcia Guerreiro.

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