Extrato de Despacho n.º 7/2023 de 25 de janeiro de 2023

Data de publicação25 Janeiro 2023
Número da edição18
ÓrgãoDireção Regional da Habitação
SeçãoSérie 2

Por despacho do Vice-Presidente do Governo Regional, Artur Manuel Leal de Lima, de 12 de dezembro de 2022, é revogado, por desistência do interessado, o despacho de 23 de outubro de 2020, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 209, de 28 de outubro de 2020 (Extrato de Despacho n.º 439/2020, de 28 de outubro de 2020), que autoriza, ao abrigo do Decreto Legislativo Regional n.º 11/2019/A, de 24 de maio, a comparticipação financeira de € 22.923,32 (vinte e dois mil, novecentos e vinte e três euros e trinta e dois cêntimos), sendo a componente de subsídio não reembolsável no valor de € 16.121,33 (dezasseis mil, cento e vinte...

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