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Extrato de Despacho n.º 236/2019 de 17 de junho de 2019

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Vincent
Data de publicação17 Junho 2019
Gazette Issue115
ÓrgãoHospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, E.P.E.R.
SeçãoSérie 2

Nos termos do Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2014/A, de 17 de fevereiro, e do Despacho n.º 907/2017, de 8 de maio, aditado pelo Despacho n.º 1566/2017, de 24 de julho, e considerando que se encontram reunidos os requisitos da alínea a) do n.º 2 do artigo 156.º do Código do Procedimento Administrativo, determina-se, com efeitos reportados a 9 de outubro de 2017, a concessão dos incentivos previstos no artigo 4.º e 5.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2014/A, de 17 de fevereiro, à Dra. Sandra Isabel Teixeira Gouveia, médica da especialidade de medicina interna, que, desde 9 de outubro de 2017, se encontra a exercer funções no Hospital do Divino Espírito Santo, E.P.E.R., mediante contrato individual de trabalho por tempo indeterminado, ao abrigo do Código do trabalho, da seguinte forma:

a) No primeiro ano - acréscimo ao vencimento bruto mensal no valor de € 1500 (mil e quinhentos euros);

b) No segundo ano - acréscimo ao vencimento bruto mensal no valor de € 750 (setecentos e cinquenta euros);

c) No terceiro ano - acréscimo ao vencimento bruto...

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