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Extrato de Contrato-Programa n.º 39/2023 de 28 de março de 2023

Texto Original Citações 4 Citado por Related
Vincent
Data de publicação28 Março 2023
Número da edição62
ÓrgãoServiço de Desporto da Ilha do Pico
SeçãoSérie 2

Ao abrigo do artigo 70.º do Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, na sua atual redação, que aprova o Regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo, conjugado com a Portaria n.º 91/2022, de 20 de outubro, o Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2021/A, de 6 de julho, na sua atual redação, o Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2022/A, de 29 de abril, na sua redação atual, e o Despacho n.º 102/2023 de 20 de janeiro de 2023, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 15, de 20 de janeiro de 2023, foram celebrados, para o ano letivo de 2022/2023, os contratos-programa de desenvolvimento desportivo entre a Direção Regional do Desporto, representada por Sílvia Andreia Ornelas Gonçalves, Coordenadora do Serviço de Desporto da Ilha do Pico, devidamente habilitado para este ato através da delegação de competência efetuada mediante o Despacho n.º 82/2022, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 15, de 21 de janeiro de 2022 e as entidades que desenvolvem atividade na ilha do Pico, nos montantes abaixo indicados, e cujos originais se encontram devidamente arquivados no Serviço de Desporto da Ilha do Pico.

O objeto dos...

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